MPMA vai apurar cobrança de empréstimos consignados

Inquérito civil foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís

O Ministério Público do Maranhão vai apurar a possível violação aos direitos dos consumidores devido à cobrança de parcelas de empréstimos consignados pelo Banco do Brasil, após a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito civil foi aberto, nesta segunda-feira, 30, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

A Lei nº 11.274, de 4 de junho de 2020, suspendeu, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais e empregados públicos e privados, no Estado do Maranhão, pelo prazo de 90 dias.

No entanto, uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmada pelo plenário da corte, referente à medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.475, suspendeu, até o exame de mérito da ação, a eficácia da Lei nº 11.274/2020, com alterações promovidas pela Lei Estadual nº 11.298/2020.

O Banco do Brasil estaria efetuando a cobrança, a partir do mês de novembro, das parcelas dos empréstimos consignados suspensas pela Lei nº 11.274/2020, acrescidas de juros e multa, ofertando, para isso, um novo empréstimo consignado ou outra modalidade de contratação, com a alegação de quitar as parcelas consideradas pelo banco como “abertas”.

De acordo com a Lei Estadual nº 11.298/2020, com o término do prazo de três meses ou estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas. As informações são do MPMA.

Bruno Silva anuncia blogueiro Samuel Bastos como secretário de Comunicação de Coelho Neto

O prefeito eleito de Coelho Neto, Bruno Silva, fez nesta segunda-feira, 30, o anúncio do primeiro nome que irá compor a sua equipe de governo a partir de janeiro de 2021. O nome do blogueiro Samuel Bastos foi anunciado nas redes sociais do prefeito eleito Bruno Silva para ocupar o cargo de secretário de Comunicação do município.

Samuel Bastos é o titular de um dos blogs mais lidos da região e possui ampla experiência política em diversos municípios da região dos Cocais. Samuel Bastos demonstra influência e prestígio junto ao prefeito eleito Bruno Silva, por ser o primeiro nome da equipe de governo a ser anunciado.

Eduardo Braide desbanca grupo de Flávio Dino e vence eleição em São Luís

O deputado federal Eduardo Braide (Podemos) foi eleito neste domingo (29) prefeito de São Luís ao vencer a disputa contra o deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos). Ele terá como vice Esmênia Miranda (PSD). 

Braide recebeu 270.557 votos (55,53%) e venceu o candidato do governador Flávio Dino (PCdoB), que participou de atos de Duarte e pediu votos para o Republicanos no segundo turno e recebeu 216.665 votos (44,47%).

A aliança, no entanto, não foi consenso na base aliada do governador, que viu partidos como o DEM e o PDT não apoiarem a candidatura do republicano. O DEM ficou neutro, e o PDT declarou apoio a Braide. 

No primeiro turno, o candidato do Democratas, Neto Evangelista, foi o terceiro colocado e era um dos apoios mais esperados de Duarte para virar a disputa no segundo turno. Entretanto, ele apoiou Braide.

Braide, 44, já havia sido candidato em 2016 e chegou a ir ao segundo turno na ocasião, mas foi derrotado para o atual prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC), então candidato de Flávio Dino. 

A campanha de Braide focou na imagem de "político independente". O candidato não teve apoio, por exemplo, da família Sarney —que ficou fora da disputa quando o deputado estadual Adriano Sarney (PV) renunciou à candidatura da disputa no dia 27 de setembro após obter apenas 4% de intenções de voto, segundo pesquisa Ibope. 

Durante a campanha, Braide foi acusado de esconder o apoio de bolsonaristas no estado, como do senador Roberto Rocha (PSDB). Sempre que perguntado sobre alianças, ele repetiu que perguntado sobre alianças, ele repetiu que sua aliança é "com o povo".

(Por Carlos Madeiro/UOL)

Dr. Pessoa, do MDB, é eleito prefeito de Teresina

Ele recebeu 62,31% do total de votos válidos

Os eleitores de Teresina (PI) elegeram o candidato do MDB, Dr. Pessoa, para a Prefeitura da cidade, com 236.339 votos válidos, o que significa (62,31% do total). Kleber Montezuma (PSDB) perdeu a disputa, com 142.941 votos válidos (37,69%).

A totalização registrou o comparecimento de 420.177 eleitores (75,21) às urnas. O total de votos em branco foi de 12.094 (2,88%), e os votos nulos contabilizaram 28.803 (6,85%). O índice de abstenção foi de 24,79% (138.484).

José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, é formado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Teresópolis (Unifeso), no Rio de Janeiro. Foi diretor de diversas unidades de saúde no Rio de Janeiro e no Piauí. Atualmente, é professor na Universidade Federal do Piauí (UFPI), sendo coordenador do Curso de Urgências Médicas e Cirúrgicas. Pessoa foi vereador de Teresina por três mandatos seguidos e deputado estadual. Nestas eleições, concorreu pela coligação Pra Cuidar da Nossa Gente (PRTB/MDB/PSB). Seu vice é Robert Rios (PSB). As informações são do TSE.

Eleições 2020: Schnneyder apoia Dr.Pessoa em Teresina

"A alternância de poder é fundamental e eu considero Pessoa a melhor opção”, argumentou Schnneyder

Bem votado na vizinha cidade de Timon, no Maranhão, o comandante Schnneyder, que disputou a prefeitura pelo Republicanos e teve mais de 34 mil votos, divulgou vídeo apoiando Dr. Pessoa em Teresina. Vale lembrar que o MDB de Teresina apoiou Schnneyder em Timon. “Quero pedir a você que mora em Timon e vota em Teresina ou tem amigos em Teresina, que possa pedir ou votar no Dr.Pessoa. A alternância de poder é fundamental e eu considero Pessoa a melhor opção”, argumentou Schnneyder.

(Blog Primeira Mão/Por Sávia Barreto)

Presidente do TSE autoriza envio de Força Federal para São Luís e Rio Branco

Ministro Barroso também aprovou o envio de apoio logístico para Ilha de Paquetá (RJ)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, aprovou, nesta sexta-feira (27), o envio da Força Federal para mais duas localidades: Rio Branco (AC) e São Luís (MA). A autorização visa reforçar a segurança durante o segundo turno das eleições para prefeito e vice-prefeito desses municípios, que ocorrerá no próximo domingo (29). O ministro Barroso também aprovou o envio de apoio logístico para Ilha de Paquetá (RJ).

Durante a sessão desta quinta-feira (26), a Corte Eleitoral também já havia aprovado o envio da Força Federal para as cidades de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE).

Emprego

A Força Federal é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Segundo o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.

Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.

A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que demonstrem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Cabe ao Plenário do TSE examinar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração das eleições. Se aprovadas, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações efetivadas pelas Forças Armadas.  As informações são do TSE.

Covid-19: plano de imunização está praticamente pronto, diz Bolsonaro

Presidente defendeu certificação da Anvisa para distribuição de vacina

Reprodução/Facebook/Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (26), durante sua live semanal nas redes sociais, que um plano nacional de imunização contra a covid-19 está praticamente pronto e que o governo federal vai adquirir uma vacina tão longo ela seja autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

"Uma vez certificado pela Anvisa, qualquer medicamento e qualquer vacina, da nossa parte, imediatamente nós providenciamos a compra. E um programa, um plano nacional de imunização está praticamente pronto na Saúde pra gente vacinar quem quer", disse.

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses de uma potencial vacina produzida pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local do imunizante pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunização geral da população. Nesta quarta-feira (25), a farmacêutica Pfizer informou que deu início ao processo de pedido de registro junto à Anvisa. As informações são da Agência Brasil.

MPF cobra retomada das aulas da Uespi

Recomendação foi dirigida ao governo do estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, expediu a recomendação dirigida ao governo do estado do Piauí sobre o retorno das aulas do período regular da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A recomendação tem como base o Inquérito Civil 1.27.000.000851/2020-13, oriundo de representação de alunos da Uespi, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a adoção das providências adotadas pela instituição, bem como do governo do estado do Piauí, para início imediato das atividades do período regular de 2020.1 e concessão do auxílio de conectividade aos alunos que necessitarem.

No documento, o procurador da República Kelston Lages considerou o tempo decorrido desde o início da pandemia da covid-19, sem que os alunos da Uespi tenham iniciado o período regular, como a maioria das instituições públicas e privadas de todo o país, inclusive a Universidade Federal do Piauí (UFPI), já retornaram suas atividades na modalidade remota/ensino à distância e estão fornecendo bolsas para aquisição de equipamentos eletrônicos, como computadores desktop, notebooks, tablets, bem como auxílio conectividade.

O Ministério Público Federal nos termos do artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar 75/93 recomenda:

a) Ao governador do estado do Piauí a realização das providências cabíveis em relação à Universidade Estadual do Piauí, com a implementação de bolsas e/ou outros instrumentos necessários para que seja viabilizado o retorno do período regular 2020.1 da instituição.

Foi fixado prazo de dez dias para que o MPF seja informado do acolhimento da recomendação e as providências adotadas.

Entenda o caso - O Ministério Público Federal (MPF) junto à Procuradoria-Geral de Justiça, gestores da Universidade Estadual do Piauí e alunos da instituição participaram de reunião virtual em 21 de outubro, com o objetivo de analisar e discutir o retorno das aulas do período regular 2020.1. No evento, foi informado pelo Reitor da Uespi, Nouga Cardoso Batista, que, em conversa com o governador do estado, esse garantiu a compra de quantos tablets fossem necessários, mas conforme noticiado na imprensa local, os equipamentos distribuídos não são compatíveis com o aplicativo utilizado para aulas remotas, devido ao sistema operacional e hardware defasados. As informações são do MPF.

Vamos bater uma bola juntos no céu, diz Pelé sobre Maradona

Rei do futebol prestou homenagem ao ídolo argentino, que morreu nesta quarta-feira (25)

Maradona ao lado de Pelé - Foto: Reprodução/ Instagram @maradona / Estadão Conteúdo

O astro do futebol Pelé disse nesta quarta-feira que perdeu um amigo com a morte do craque argentino Diego Maradona e afirmou ter certeza que um dia os dois jogarão futebol juntos no céu.

"Noticia triste, perder amigos dessa maneira. Que Deus dê bastante força para a família. Com certeza um dia vamos bater uma bola juntos lá no céu", disse Pelé, de 80 anos, em declaração passada à Reuters por sua assessoria de imprensa.

Maradona, de 60 anos, morreu nesta quarta por causa de um ataque cardíaco, disse o advogado do ex-jogador, campeão da Copa do Mundo com a seleção argentina em 1986.

(Fonte: Terra) 

Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$ 588 milhões

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas prestações de contas dos candidatos identificou maior ocorrência entre fornecedores com sócios ou representantes que recebem o Bolsa Família

Em levantamento, finalizado dia 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588 milhões. Um aumento robusto desde a última rodada, concluída em 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de reais.

Um dos motivos para o crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

Casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

No segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas, o que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

O trabalho de identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Outros indícios

Os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

Nesta quinta rodada, a irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Finalizando o relatório, foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.

A identificação e apuração de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019. As informações são do TSE.

TSE registra 264 crimes de violência contra candidatos desde janeiro

Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados.

Os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos.

Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro.

Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição.

Em um pronunciamento divulgado nesta terça-feira (24), Barroso destacou como ponto de atenção o aumento dos crimes contra candidatos nas eleições deste ano. “A violência é incompatível com a democracia. É preciso jogar limpo e civilizadamente e os órgãos de segurança pública estão vigilantes em relação ao crime organizado”, disse ele.

Homicídios e ameaças

De acordo com as informações do TSE, dos 100 homicídios tentados ou consumados contra candidatos desde janeiro, 67 ocorreram somente em outubro e dezembro, quando todas as candidaturas já estavam confirmadas pelos partidos.

Desde janeiro, 45 candidatos e pré-candidatos foram assassinados, 12 dos quais entre outubro e novembro. A maior parte dos casos ocorreu no Sudeste.

Em relação às ameaças, foram 146 registros desde janeiro até o momento, 109 dos quais entre outubro e novembro. Também desde o início do ano, o TSE contabilizou 18 crimes de lesão corporal conta candidatos e pré-candidatos. As informações são da Agência Brasil.

Coelho Neto: Equipe de Transição realiza primeira reunião de trabalho

Foi realizada na tarde da última segunda (23), a reunião de instalação dos trabalhos da Equipe de Transição  Governamental em Coelho Neto, designada pelo prefeito Américo de Sousa (PT) e pelo prefeito eleito Bruno Silva (PP).

A reunião foi coordenada pela presidente Luciana Craveiro e tratou basicamente do levantamento das primeiras informações solicitadas pelo prefeito eleito. Ela antecipou que requereu a presença de um representante do Ministério Público, mas que aguardava posicionamento deste sobre a indicação.

Foram tratados assuntos relacionados a diversos assuntos tais como levantamento de contratos, sistemas, relação de convênios,  relação de obras em execução, processos judiciais em andamento, relação de receitas, programas da Assistência Social, relação das leis, PPA, Relatório de Gestão Fiscal, relação de softwares e certidão de regularidade do TCE. Ela explicou ainda que a LOA e a LDO encontram-se em processo de tramitação na Câmara de Vereadores.

O coordenador da transição do prefeito eleito, Sérgio Guanabara solicitou autorização para proceder com as visitas aos prédios públicos e antecipou que o prefeito eleito deve encaminhar os nomes que farão parte das comissões setoriais que atuarão no recebimento das informações específicas de cada pasta, todas devidamente acompanhadas de um (a) advogado (a).

(Do Portal Gaditas/Blog do Samuel Bastos)

MDB, PP, PSD, PSDB e DEM são os partidos que mais elegeram candidatos no 1º turno das Eleições 2020

Dados estatísticos do pleito municipal podem ser conferidos no Portal do TSE

Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados até esta segunda-feira (23), mostram as legendas que mais elegeram prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 557 mil pedidos de registros de candidatos para disputar cerca de 68 mil cargos eletivos em 5.567 municípios brasileiros. Em Macapá (AP), o pleito foi adiado por conta de problemas no fornecimento de energia elétrica.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) lidera o ranking, com 8.709 eleitos (12,76%), sendo 772 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores. O Progressistas (PP) ficou em segundo lugar, com 7.523 eleitos (11,02%), sendo 680 prefeitos, 551 vice-prefeitos e 6.292 vereadores.

Em seguida, estão o Partido Social Democrático (PSD), que elegeu 6.781 candidatos (9,93%), sendo 649 para o cargo de prefeitos, 508 para vice-prefeito e 5.624 para vereador; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 5.264 eleitos (7,71%), sendo 512 prefeitos, 416 vice-prefeitos e 4.336 vereadores; e o Democratas (DEM), que conquistou 5.199 vagas (7,62%), sendo 459 para prefeituras, 442 para vice-prefeituras e 4.298 para câmaras municipais.

A lista das 10 legendas que mais elegeram candidatos para todos os cargos disputados no dia 15 de novembro inclui o Partido Liberal (PL), com 4.147 eleitos (6,08%), sendo 345 prefeitos, 364 vice-prefeitos e 3.438 vereadores; o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 4.036 eleitos (5,91%), sendo 311 prefeitos, 316 vice-prefeitos e 3.409 vereadores; o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que elegeu 3.498 candidatos (5,12%), sendo 250 prefeitos, 265 vice-prefeitos e 2.983 vereadores; o Partido dos Trabalhadores (PT), que conquistou 3.072 vagas (4,50%), sendo 179 em prefeituras, 258 em vice-prefeituras e 2.635 em câmaras municipais; e o Republicanos, que registrou 3.008 eleitos (4,41%), sendo 208 prefeitos, 228 vice-prefeitos e 2.572 vereadores.

Regiões

Por região do país, o MDB lidera o ranking de candidatos eleitos no Sul e no Norte do país. Já o PP venceu no Nordeste, seguido pelo PSDB, que ficou em primeiro lugar no Sudeste, e o DEM, que lidera no Centro-Oeste.

Na região Sul, o MDB elegeu 2.843 candidatos (20,39%), seguido por PP, com 2.489 (17,85%), PSD, com 1.406 (10,08%), PDT, com 1.121 (8,04%), e PSDB, com 816 eleitos (5,85%).

Na região Norte, o MDB lidera com 965 eleitos (17,16%), seguido por PSD, que elegeu 543 candidatos, (9,66%), DEM, com 477 (8,48%), PP, com 358 (6,37%), e PL, com 356 (6,33%).

Já no Nordeste, o domínio foi do PP, que elegeu 2.934 candidatos (13,05%), seguido por PSD, com 2.809 (12,49%), MDB, com 2.188 (9,73%), PDT, com 1.615 (7,18%), e PSB, com 1.597 (7,10%).

No Sudeste, destaque para o PSDB, com 2.432 eleitos (11,81%), MDB, com 2.025 (9,83%), DEM, com 1.937 (9,40%), PSD, com 1.678 (8,15%), e PP, com 1.223 (5,94%).

No Centro-Oeste, a estatística mostra o DEM com 876 eleitos (15,59%), seguido pelo MDB, com 688 (12,24%), PSDB, com 631 (11,23%), PP, com 519 (9,24%), e PSD, com 345 (6,14%).

Prefeitos e vereadores

Os cinco partidos que mais elegeram prefeitos são MDB (772), PP (680), PSD (649), PSDB (512) e DEM (459). Em relação aos vereadores, destaque para MDB (7.277), PP (6.292), PSD (5.624), PSDB (4.336) e DEM (4.298).

Capitais e grandes cidades

Das 95 cidades com mais de 200 mil eleitores no país, 37 terminaram a disputa ainda no primeiro turno. O PSDB venceu a eleição em nove delas, seguido de MDB (6), DEM e PSD (5), PP (4) e PL (2). Cidadania, PDT, Podemos, PSB, PSC e Solidariedade elegeram um prefeito cada.

Nas capitais, sete candidatos se elegeram em primeiro turno. O DEM ganhou em Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC); o PSD, em Belo Horizonte (MG) e Campo Grande (MS); e o PSDB, em Natal (RN) e Palmas (TO).

Em 18 capitais, a disputa será definida em segundo turno: Aracaju (SE), Belém (PA), Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Ao todo, 57 cidades vão escolher seus prefeitos no próximo dia 29 no segundo turno das Eleições Municipais. O número corresponde a 60% dos 95 municípios com mais de 200 mil eleitores. A eleição em Macapá, capital do Amapá, será realizada nos dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno). As informações são do TSE.

Municípios devem acelerar criação de taxas para o lixo

Marco do saneamento dá prazo de um ano para municípios criarem fonte de receita; hoje, 47% têm algum tipo de tributo

Foto: Estadão Conteúdo

Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.

Sancionado em julho, o novo marco legal do saneamento estabeleceu o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.

Todas as dez cidades mais bem pontuadas no Índice de Sustentabilidade de Limpeza Urbana de 2019, produzido pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e PwC Brasil, cobrem mais da metade das despesas por meio de arrecadação específica. As quatro primeiras colocadas - Santos, Niterói, Blumenau e Rio de Janeiro - pagam quase ou integralmente 100% desses custos a partir de uma taxa ou tarifa.

Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo. Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50%, e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo (hoje, R$ 261,25).

As Prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.

Produção

Para o diretor de Relações Institucionais do Selurb, Carlos Rossin, a lei é essencial para o País enquadrar definitivamente o manejo do lixo no setor de "utilities" - como já acontece com água e energia, por exemplo. Nesses casos, o cidadão já está acostumado com a ideia de pagar uma valor específico pelos serviços.

Essa percepção, para ele, tem relação direta sobre como as pessoas se relacionam com a produção de resíduos. Rossin cita que o modelo mais avançado de cobrança mundo afora é pelo qual o morador paga pela quantidade de resíduos produzida.

Em uma década, o País viu a produção de resíduos sólidos urbanos crescer 11%, passando de 71,2 milhões de toneladas por ano em 2010 para 79 milhões de toneladas agora, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Eleições 2020: 6,3 mil mulheres recebem um ou nenhum voto

Das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereador no domingo passado, 6.372 tiveram apenas um ou nenhum voto, segundo levantamento do Estadão. A ausência de votos e o fato de nem a candidata ter votado nela mesma provocaram suspeitas de que essas mulheres tenham sido usadas como "laranjas" para que partidos pudessem driblar a lei e cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas. Parte delas recebeu R$ 877 mil do fundo eleitoral, dinheiro público usado para financiar gastos de campanha.

A verba na conta de mais de 500 candidatas causa estranheza, já que todas tiveram desempenho pífio nas urnas, e pode ser mais um indício do "laranjal partidário", com o lançamento de concorrentes "de fachada". Desde 2018, partidos devem destinar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para campanhas femininas. Quem não cumprir a regra pode ter as contas rejeitadas, os repasses suspensos e ser obrigado a devolver o dinheiro.

Em Vargem Grande Paulista, interior de São Paulo, a candidata Marjory Piva teve apenas um voto, mas recebeu R$ 17 mil do Republicanos. Não declarou nenhuma receita à Justiça Eleitoral. O presidente municipal da legenda, vereador Zezinho Tapeceiro, disse que Marjory teve um problema pessoal e desistiu de concorrer. "Ela não é candidata laranja, porém ela teve de desistir e esse recurso dela está sendo todo devolvido", afirmou

Em Santa Rita, na Paraíba, Edivania Carneiro viveu situação semelhante: recebeu R$ 15 mil do fundo eleitoral do PSL, mas obteve apenas um voto. Marjory e Edivania foram as mulheres que mais ganharam verba do fundo eleitoral de seus partidos. Há indícios de que as duas tenham sido "laranjas".

Francielle Avila (PSD), candidata em Espigão Alto do Sul (PR), conseguiu R$ 10 mil do partido e, segundo sua prestação de contas, gastou R$ 7 mil com material de campanha. Em sua página do Facebook, no entanto, não há qualquer menção à candidatura, mas, sim, à do postulante a prefeito pelo PSDB, Hilário Czechowski. A reportagem não conseguiu contato com a candidata ou com a direção municipal do PSD.

Em Cabo Frio, no Rio, a comerciante Rita das Empadas (PSL) recebeu R$ 10 mil do fundo eleitoral na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal, mas teve um voto. "Todo mundo me conhece em Cabo Frio, muita gente falou que ia votar em mim. Mas, na hora, só tive um voto", disse Rita ao Estadão. O comando nacional do PSL informou que cada candidato teve de emitir um recibo, comprovando o recebimento dos recursos. "No caso das candidatas mulheres, estas ainda tiveram que assinar uma carta, de próprio punho, afirmando que estavam se candidatando por livre e espontânea vontade", declarou o partido, em nota.

Questionada se foi "candidata laranja", Rita respondeu: "Tá ficando doido? Eu sou uma mulher responsável, não sou candidata laranja, não. Tive vários santinhos, eu panfletei. Não tenho culpa se meus votos sumiram ou não votaram em mim".

O mapeamento do Estadão também identificou que, na lista de mulheres com nenhum ou apenas um voto, predominam candidaturas de pretas ou pardas (59%), enquanto brancas representam 39% e indígenas, 1%.

Raça

O fato vem na esteira de decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o critério racial na destinação de recursos para financiar candidaturas. Os partidos são obrigados a dividir os recursos do fundo eleitoral, que alcançou R$ 2 bilhões, segundo a proporção de negros e brancos de cada sigla.

"O expressivo número de candidaturas femininas sob suspeita de serem fictícias revela que ainda há nas estruturas partidárias resistência à inclusão das mulheres", disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri, da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. "As eleições de 2020 ainda trazem outro número preocupante, a sensível concentração dessas supostas candidaturas fake entre negras. Há, portanto, dupla recusa de inclusão: a de gênero e a de raça", completou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pedro Augusto, o P.A é eleito vereador e agradece eleitores de Timon

Vereador eleito Pedro Augusto, o P.A, parafraseando textos bíblicos agradece em mensagem pelas redes sociais os votos de confiança

“Toda honra e toda glória a ti senhor, essa luta não começou em 45 dias, foram anos e anos de muito trabalho, muitas renúncias e muito aprendizado, como está escrito na Bíblia - ‘Tudo tem seu tempo’. Chegamos num determinado momento quase fraquejar e desistir de tudo, muitos ‘nãos’ na cara, muitas pessoas nos botando para baixo, mas Deus e a minha família e, mais alguns amigos que sempre acreditaram em mim nos davam o combustível para seguirmos em frente. Hoje passa um filme na cabeça de tudo que passamos ao longo dessa trajetória de derrotas até chegar o dia da glória, sinto-me preparado para representar meu povo, onde eu moro, tenho minha família, vou ter meus filhos e hoje vou poder representar não só quem nos deu o voto de confiança, mas toda cidade independente de classe, cor ou raça. Não chegamos para sermos mais um, mas para fazer diferente com um grande mandato voltado para toda Timon e, principalmente, para os mais necessitados, conte comigo Povo Timonense e Obrigado pelos 1.256 votos de confiança”.

Assim desse jeito, parafraseando textos bíblicos em sua mensagem de agradecimento pela conquista de uma das 21 vagas na Câmara Municipal de Timon, o jovem vereador eleito pela primeira vez Pedro Augusto, o P.A, com 1.256 votos, usou as suas redes sociais para manifestar sua felicidade e fez questão de relembrar momentos dificíes ao longo dos anos de sua trajetória política até chegar ao momento mais importante dessa incansável luta alcançando a vitória. “Sinto-me preparado para representar meu povo, onde eu moro, tenho minha família, vou ter meus filhos e hoje vou poder representar não só quem nos deu o voto de confiança, mas toda cidade independente de classe, cor ou raça”, escreveu o vereador P.A, acrescentando que “Tudo tem seu tempo”. 

TSE alerta sobre mensagens falsas de anulação das eleições

Nunca houve constatação de fraude no sistema eletrônico de votação

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (20) que circulam nas redes sociais mensagens falsas sobre a anulação das eleições em alguns municípios por suspeita de fraude na urna eletrônica.

Segundo o TSE, desde a implantação da votação por meio eletrônico, em 1996, nunca houve constatação de fraude no sistema de votação.

Em nota, o tribunal reafirmou que o dispositivo tem 30 camadas de segurança para dificultar fraudes, os dados são transmitidos por uma rede privada, sem conexão à internet ou bluetooth, e lacres de segurança alertam sobre qualquer tentativa de violação dos dados.

Além disso, o resultado da votação pode ser conferido pelos partidos políticos por meio dos boletins de urna, o relatório impresso que indica os votos dados pelo eleitor para cada candidato. O documento é fixado na porta da seção eleitoral ao final do dia de votação. 

O segundo turno das eleições será realizado em 29 de novembro. O pleito ocorrerá em 57 cidades espalhadas pelo país, das quais 18 são capitais. As informações são da Agência Brasil.

WhatsApp bane mais de mil contas no país após denúncias recebidas em canal do TSE

Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro

Após o primeiro turno das eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciam nesta quinta-feira (19) o banimento de  mais de mil contas reportadas na plataforma de denúncias conjunta por suspeitas de disparos de mensagens em massa no aplicativo. A plataforma de denúncias é uma das iniciativas da parceria estabelecida entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020, no contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação da corte eleitoral.

No período de 27 de setembro a 15 de novembro, primeiro turno das eleições, o canal com o TSE recebeu 4.759 denúncias, porém 129 foram desconsideradas por não estarem relacionadas às eleições. Ao todo, 4.630 casos foram enviados ao WhatsApp para verificação de possível violação dos Termos de Serviço.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e inválidos (sem uma conta válida de WhatsApp atrelada). Das 3.236 contas válidas identificadas, 1.004 foram banidas por violação dos Termos de Serviço do aplicativo, número que corresponde a mais de 31% das contas válidas enviadas pelo TSE. Entre as contas banidas, mais de 63% já tinham sido bloqueadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Para a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, que coordena o Programa de Combate à Desinformação, os resultados parciais revelam a importância da parceria para evitar a disseminação de mensagens ilegais durante o primeiro turno. "O disparo em massa de mensagens é uma prática proibida, passível de punição nas eleições. Os eleitores devem estar atentos e denunciar atividades suspeitas que desequilibrem o processo eleitoral.”

“A parceria com o TSE reforça o compromisso do WhatsApp com a integridade das eleições brasileiras e os resultados obtidos até o primeiro turno indicam a assertividade das iniciativas implementadas", afirma Dario Durigan, Head de Políticas Públicas do WhatsApp no Facebook Brasil.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e o WhatsApp também inclui outras três iniciativas: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” – um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições, a realização de cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre como combater a desinformação nas plataformas digitais, e a disponibilização de um pacote de figurinhas para incentivar o engajamento dos eleitores no processo eleitoral.

O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições Municipais de 2020 desde outubro do ano passado. As informações são do TSE.

Referendada resolução que criou a SEJUD do Polo de Timon

A Resolução foi referendada na sessão plenária administrativa por videoconferência

A Resolução GP nº 84/2020 que dispõe sobre a criação da Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon foi referendada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante Sessão Plenária Administrativa por videoconferência realizada na quarta-feira (18). 

Pela resolução, competirá à  Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon, a execução de serviços auxiliares referentes ao acervo de processos eletrônicos judiciais - (PJE) das 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara da Família e Vara de Fazenda Pública da Comarca de Timon, da Vara Única de Parnarama e da Vara Única de Matões, excetuando-se os expedientes de competência dos Juizados Especiais e Violência Doméstica.

A SEJUD – Polo de Timon terá a seguinte estrutura organizacional : um juiz coordenador; um secretário judicial e 21 servidores sendo: três servidores indicados pela 1ª Vara Cível de Timon, cinco indicados pela 2ª Vara Cível de Timon, cinco indicados pela Vara da Família de Timon, quatro indicados pela Vara de Fazenda Pública de Timon, dois indicados pela Vara Única de Parnarama e dois indicados pela Vara Única de Matões.  As designações dos servidores que serão relotados na Secretaria Única Digital, serão feitas pelos juízes das unidades vinculadas à SEJUD – Polo de Timon.

O Corregedor-Geral da Justiça designará o juiz coordenador e o secretário judicial.  O juiz coordenador será designado dentre os juízes do Polo de Timon e o secretário judicial poderá ser pertencente ou não ao quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça. 

A resolução determina, ainda, a redistribuição para a SEJUD – Polo de Timon o cargo de secretário judicial da Comarca de Fortaleza dos Nogueiras de entrância inicial, criada e ainda não instalada.

O documento considera o teor da Portaria-Conjunta 5/2019, alterada pela Portaria-Conjunta 16/2019, que trata da ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitam em autos físicos, relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Também da Portaria-Conjunta 25/2019, que institui o Programa de Transformação das Secretarias Judiciais das Comarcas do Estado do Maranhão em Secretarias Judiciais Únicas Digitais.

Considerou, ainda, a Portaria-GP nº 963, de 06 de novembro de 2020, onde o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão o “Juízo 100% Digital” previsto na Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

E por fim, o método de processamento eletrônico de autos judiciais que exige uma nova estrutura de gestão, de forma que proporcione maior eficiência e produtividade. As informações são do TJMA.

Horário eleitoral gratuito começa hoje nas cidades que terão 2º turno

Em 57 municípios brasileiros a vaga de prefeito ainda está indefinida

Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 o horário eleitoral gratuito do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV. Haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro. As informações são da Agência Brasil.

TSE aprova datas para entrega de prestação de contas final

Eleitos devem apresentar até dia 15 de dezembro; não eleitos até 8 de março

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), a alteração dos prazos para apresentação da prestação de contas final de todos os candidatos e partidos que participaram das Eleições 2020.

Conforme o novo calendário, os eleitos devem apresentar as contas até o dia 15 de dezembro, para que possam ser analisadas a tempo da diplomação, que deve ocorrer até 18 de dezembro. A regra vale para os eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador até o terceiro suplente.

Já os candidatos que não foram eleitos, bem como os respectivos partidos, terão de 7 de janeiro até 8 de março para apresentar a documentação que comprova tudo o que foi arrecadado e gasto na campanha.

A alteração da data foi necessária em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19 e tendo em vista o novo calendário eleitoral instituído pela Emenda Constitucional 107 de 2020.

Com a entrega em datas diferentes, a norma aprovada pelo Plenário visa atender regras do Plano de Segurança Sanitária do TSE para a prevenção ao contágio pela Covid-19. A instrução normativa prevê também escalonamento da entrega das mídias eletrônicas com os documentos comprobatórios seguindo as medidas sanitárias para o atendimento presencial.

Cada Tribunal Regional Eleitoral poderá estabelecer regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas a depender do espaço físico de cada localidade.

Entretanto, todos devem respeitar as regras de medidas sanitárias como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo.

Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas. As informações são do TSE. 

Uilma Resende volta a ser um dos parlamentares mais votados em Timon

O vereador Uilma Resende (PDT), reeleito no último domingo, 15, para novamente ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Timon usou suas redes sociais para agradecer os 1766 votos recebidos e que lhe credenciam a ser novamente um dos vereadores mais bem votados do município.

A mensagem foi postada em suas redes sociais, agradecendo os votos recebidos e a todos que estiveram ao seu lado na campanha eleitoral deste ano.

Segue abaixo a mensagem postada pelo parlamentar

De todas as palavras que surgem em minha cabeça neste momento, GRATIDÃO é a que mais define este momento. Obrigado a todos que nos confiaram mais este mandato. Agradeço também aos que estiveram conosco nesta batalha árdua e que no final comprovou que temos um grupo coeso, que nos acompanhou todos os dias de campanha. Parabéns aos colegas reeleitos e eleitos. Parabéns à Prefeita eleita Dinair Veloso, conte conosco! #gratidao #gratidaoportudo

Vereador Uilma Resende

Eleições 2020: propaganda eleitoral em rádio e TV recomeça na sexta-feira (20)

Das 57 cidades onde haverá segundo turno, no dia 29 de novembro, 18 são capitais

Pelo calendário das Eleições Municipais de 2020, o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV referente ao segundo turno do pleito será retomado nesta sexta-feira (20) e irá até o dia 27 de novembro, dois dias antes da votação do dia 29 de novembro. O segundo turno ocorrerá em 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os postulantes ao cargo de prefeito. No rádio, as transmissões serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV, acontecerão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras de rádio e de TV e os canais de televisão por assinatura também deverão reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e de 60 segundos, levando-se em conta os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Devido à pandemia de Covid-19, o TSE adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV.

Para mais detalhes, consulte a Resolução do TSE nº 23.610/2019. O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição Federal de 1988. As informações são do TSE.